O presente documento visa
regulamentar as condições gerais de aquisição dos nossos serviços de formação.
Inscrições
Ao realizar uma inscrição, o candidato está a manifestar o seu
desejo e intenção de frequentar a correspondente ação de formação. A reserva de
lugar numa ação de formação só é considerada válida após o pagamento do valor
da inscrição e do preenchimento do formulário de inscrição. O formulário de
inscrição será enviado ao candidato por e-mail e deverá ser preenchido com os
dados solicitados.
A aceitação de uma inscrição está condicionada à existência de
vaga, pois o número de participantes por ação é limitado por questões de âmbito
pedagógico e de espaço, sendo a prioridade estabelecida segundo a ordem de
receção do formulário de inscrição.
A realização de cada ação de formação depende da existência de
um número mínimo de formandos. Antes da data prevista para o seu início, todos
os candidatos serão contactados.
Confirmação do início de uma ação de formação
A confirmação do início de uma ação de formação será efetuada
por telefone e/ou por e-mail até dois (2) dias úteis antes da data em questão.
Se o candidato, por qualquer razão, não receber a confirmação até essa data,
deverá entrar em contacto com a Luso Cuanza.
Adiamento
A viabilidade da realização de um curso depende de um número
mínimo de inscrições. Reservamos o direito de adiar um curso por falta de
viabilidade deste, informando os inscritos com uma antecedência mínima de dois (2) dias úteis.
Caso o início de uma ação de formação não possa ter lugar na
data prevista, será proposta uma nova data de início, a ocorrer no prazo máximo
de trinta (30) dias. Nesse caso, os candidatos poderão manter a inscrição para
a nova data ou solicitar a devolução da quantia já paga, estando excluídas
quaisquer outras pretensões, seja a que título for.
Cancelamento -
Devoluções
Se a Luso Cuanza
decidir cancelar uma ação de formação, por não ter sido atingido o número
mínimo de participantes ou por uma razão de ordem técnica, os candidatos serão
reembolsados da quantia já paga, estando excluídas quaisquer outras pretensões,
seja a que título for.
Se um candidato cancelar a inscrição numa ação de formação antes
de a Luso Cuanza confirmar o seu início, será reembolsado da totalidade da
quantia já paga. No caso de esse cancelamento ocorrer após a Luso Cuanza ter
confirmado o seu início ou no caso de falta de comparência do formando, não há
lugar a qualquer reembolso.
Caso as condições de
viabilização de um curso se alterem, após a confirmação de realização do mesmo,
reservamos o direito de adiar ou cancelar o mesmo, e todos os inscritos serão
devidamente notificados das alterações.
Preço e condições de
pagamento
O valor de inscrição nas ações de formação está isento de IVA,
nos termos do n.º 10 do art. 9.º do CIVA.
Para todo e qualquer pagamento efetuado à Luso Cuanza, a título
de reserva ou de pagamento integral, será emitida uma fatura.
Os descontos especiais que dependam da situação profissional do
candidato só são atribuídos no caso de este comprovar essa situação., no caso o
participante terá de entregar cópia do Cartão de Estudante ou declaração a
comprovar que pode usufruir do respetivo desconto.
Os pagamentos podem ser
realizados pelos seguintes meios: Transferência bancária, Multibanco, MBWay ou
Cartão de crédito/Débito. No caso de pagamentos efetuados através de
transferência bancária, deverá ser enviado comprovativo para
academia@lusocuanza.com.
Em qualquer das situações, um pagamento só é considerado efetivo após boa cobrança do respetivo valor.
Condições para
entrega de Certificado de Frequência do curso:
A emissão de
Certificados de Frequência esta condicionada à frequência mínima de 75% das
sessões assignadas à respetiva ação de formação. A participação em 50% a 85% do
tempo de cada sessão é contabilizado como meia sessão.
Política de Privacidade
Consulte a Política de Privacidade da Luso Cuanza aqui
Qualquer situação não prevista neste documento, será
comunicada atempadamente no processo de inscrição ou consta das condições particulares
descrita na página de cada ação de formação.